CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
da Folha de S.Paulo


O comércio eletrônico precisa atuar de forma transparente e dar mais segurança aos usuários. Mas as mudanças propostas pelo fisco paulista, para facilitar a fiscalização, não podem afugentar os sites que decidem registrar seu domínio no Brasil. A avaliação é de Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br).

Todo site que deseja atuar com o "ponto.br" tem de procurar o registro.br (Registro de Domínios para Internet no Brasil). Hoje há 1,74 milhão de endereços eletrônicos registrados como "ponto.br", dos quais 1,60 milhão são sites comerciais (com final "com.br").

"Se esse site for de uma empresa, tem de informar o CNPJ e três contatos: 1) da pessoa responsável pelo domínio; 2) da pessoa responsável pela parte administrativa; e 3) da pessoa responsável pela parte técnica. O que fazemos é checar se o CNPJ e a razão social da empresa de fato correspondem aos informados à Receita."
Ele afirma que, se o fisco quiser informações sobre os sites registrados, já tem acesso aos dados pelo endereço do registro.br (www.registro.br).

"O que podemos fazer é ampliar o acesso [dos fiscais] às informações [dos sites cadastrados no registro.br]. Hoje, por razões de segurança, limitamos a consulta por usuário."

Autor do projeto que define crimes na internet, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) diz que falta o envolvimento do governo para combater as fraudes. "Ter uma lei no país que tipifique e puna os crimes virtuais é fundamental. Mas a lei sozinha não resolve."

Pedro Guasti, diretor-geral da e-bit, diz que a informalidade prejudica toda a economia, inclusive os negócios na internet. O Movimento Internet Segura, apoiado pela e-bit, procura ensinar o consumidor. "Combatemos o comércio irregular, mas não é nossa responsabilidade fiscalizar."